Refis Covid: Prefeitura de Fortaleza oferece socorro fiscal com descontos em juros e multas de até 100%
A Prefeitura de Fortaleza oferece, a partir desta segunda-feira, dia 3 de maio, o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (Refis Covid), com descontos em juros e multas de até 100%. O objetivo é minimizar os efeitos econômicos da pandemia na Capital.
Estão aptos a participar do programa os contribuintes com débitos até 31 de dezembro de 2020, e também os que já possuem parcelamento e queiram renegociar o restante da dívida. A negociação vale para pagamentos à vista e parcelados. A adesão pode ser feita pelo site www.fortaleza.ce.gov.br/socorrofiscal. Poderão ser negociados débitos de IPTU, ISS, ITBI, taxas e preços públicos, incluindo aqueles já judicializados e incluídos na Dívida Ativa do Município.