Câmara Municipal de Fortaleza aprova projeto que trata de concessão de benefícios sociais em tempos de pandemia
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quinta-feira, dia 6 de maio, o Projeto de Lei que trata da concessão de benefícios eventuais da Política de Assistência Social em Fortaleza. A matéria teve uma emenda de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT) aprovada. A contribuição da petista assegura visita domiciliar da equipe da Assistência para avaliação da concessão dos benefícios.
A matéria tem o objetivo de regulamentar as ações de assistência e minimizar os impactos da pandemia na vida da população em situação de vulnerabilidade social. Dentre as medidas está o Programa de Proteção Alimentar, com a entrega de cestas básicas para beneficiários do Bolsa Família que não têm filhos matriculados na escola pública, somando um total de 126 mil cestas, além do projeto “Fortaleza por Todos”, com a concessão de 100 mil cestas por parte da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS).
O projeto também trata sobre o auxílio-funeral. O benefício dispõe sobre o custeio de despesas funerárias, velório e sepultamento, incluindo transporte, dentre outros serviços.
