PEC para limitar participação de militares no Governo começa a tramitar na Câmara dos Deputados
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a participação de militares da ativa no Governo Federal foi apresentada formalmente na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, dia 14 de julho. A PEC foi apresentada pela deputada Perpétua Almeida, do PCdoB do Acre. O texto ficou conhecido como “PEC do Pazuello” em referência ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, general da ativa do Exército.
Cinco ex-ministros da Defesa também decidiram apoiar a PEC. Uma nota em defesa da limitação foi assinada pelos ex-ministros Aldo Rebelo, Celso Amorim, Jaques Wagner, Nelson Jobim e Raul Jungmann. O presidente da OAB nacional Felipe Santa Cruz também se mostrou favorável à medida.
No Governo Bolsonaro há mais de seis mil militares nomeados na administração pública, ocupando funções civis. A maior crítica é a politização das instituições militares causando, em muitos casos, situações de constrangimento público como aconteceu com o ex-ministro Eduardo Pazuello que se recusou em migrar para a reserva quando virou alvo da CPI da Covid no Senado Federal.
