Rodrigo Pacheco devolve MP das Fake News e Bolsonaro sofre mais uma derrota no embate com o Senado
Como já se esperava, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu nesta terça-feira, dia 14 de setembro, devolver ao Governo Federal a medida provisória (MP) que limita a remoção de conteúdo publicado nas redes sociais. Foi mais uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro que queria dificultar as ações das plataformas contra os conteúdos falsos publicados nas redes sociais por aliados bolsonaristas, muitos deles, já devidamente investigados no inquérito das fake news movido pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Com a devolução da MP por Pacheco, que é o chefe do Poder Legislativo, as regras previstas na MP deixam de valer e não precisam mais nem ser analisadas pelo Congresso Nacional.
Nesta segunda-feira, dia 13, o procurador-geral da República, Augusto Aras, também já havia se manifestado pela suspenção da medida provisória, editada por Jair Bolsonaro e já apontada como inconstitucional.
No fim de agosto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já tinha imposto outra derrota a Bolsonaro quando rejeitou o pedido de impeachment formalizado pelo presidente da República contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
