Bolsonaro veta entrega gratuita de absorventes femininos para alunas das escolas públicas
Com o propósito de combater o impacto da pobreza menstrual no acesso escolar, o governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou, em julho passado, a lei que autoriza a aquisição e distribuição de absorventes íntimos higiênicos a estudantes da rede pública estadual e das universidades estaduais. Em nível nacional, o Congresso Nacional tinha aprovado o mesmo benefício para alunas da rede pública, mas o presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar a medida esta semana.
O presidente vetou, ainda, o trecho que incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Bolsonaro argumentou, entre outros motivos, que o projeto aprovado pelo Congresso não previu fonte de custeio para essas medidas.
Apesar da recusa de Bolsonaro, o Congresso Nacional pode decidir derrubar o veto presidencial e fazer valer a Lei. O prazo para essa avaliação é de 30 dias após a publicação do veto no Diário Oficial, que aconteceu nesta quinta-feira, dia 7 de outubro.
