Câmara dos Deputados aprova em primeiro turno a PEC dos Precatórios com margem de quatro votos
A Câmara dos Deputados aprovou por 312 a 144 votos, na madrugada desta quinta-feira, dia 4 de novembro, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. A proposta recebeu somente quatro votos a mais que os necessários (308) para aprovação de uma emenda à Constituição.
A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa Auxílio Brasil, anunciado pelo Governo Federal para substituir o Bolsa Família. A PEC dos Precatórios, que são dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça, tem o objetivo de viabilizar a concessão de pelo menos R$ 400 mensais aos beneficiários do novo programa no ano eleitoral de 2022.
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, principal articulador da proposta, a aprovação em primeiro turno só aconteceu devido ao apoio de 25 deputados federais do PDT e PSB. Se aprovado em segundo turno, o texto seguirá para o Senado.
