Ministra Rosa Weber suspende pagamento do “orçamento secreto” a deputados pelo Governo Bolsonaro
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os pagamentos do Governo Bolsonaro feitos por meio do chamado “orçamento secreto” até que o plenário da Corte se manifeste sobre o tema. A ministra do Supremo também determinou que seja dada ampla publicidade às indicações feitas pelos parlamentares com esse tipo de emenda diante da falta de transparência.
O Governo Federal empenhou R$ 909 milhões em emendas parlamentares dentro do chamado “orçamento secreto” nos dias 28 e 29 de outubro, às vésperas da votação da PEC dos Precatórios, segundo a ONG Contas Abertas, que pesquisa o orçamento público no país. O valor representa 30% de tudo que foi liberado em outubro pela União.
Deputados de oposição também recorreram ao STF contra as manobras do presidente da Câmara, Arthur Lira, para tentar aprovar a PEC que é de interesse do Governo Bolsonaro. Entre outras ações, Lira permitiu que deputados votassem no primeiro turno sem estar na Câmara ou até de licença do mandato em missão oficial.
Na próxima terça-feira, dia 9 de novembro, está marcada a votação em segundo turno da PEC dos Precatórios, na Câmara Federal, que é a esperança do Governo Federal em bancar o Auxílio Brasil, mas que configura calote nas contas públicas e ameaça furo do teto nos gastos da União.
