STF forma maioria pela suspensão de pagamento das emendas do “orçamento secreto”. Congresso terá de dar transparência na destinação de recurso público
As manobras do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para distribuir emendas parlamentares sem transparência sofreram um baque nesta terça-feira, dia 9 de novembro. Seis dos dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram pela manutenção da liminar da ministra Rosa Weber, que suspendeu as emendas do “orçamento secreto” liberadas pelo Governo Bolsonaro na votação do 1° turno da PEC dos Precatórios.
Os ministros do STF também votaram para que sejam adotadas medidas de transparência em relação à execução desses recursos. Na prática, a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal.
Em resumo, o Congresso não poderá mais esconder para onde e para quem está sendo destinada a verba das emendas parlamentares. As negociações de bastidores para comprar voto em plenário estão com dias contados. É o que acenou o STF.
