Grandes Debates da Assembleia Legislativa discute direitos humanos e o papel da universidade
“Práticas de Direitos Humanos: qual o papel da Universidade” é o tema do “Grandes Debates – Parlamento Protagonista” do mês de dezembro da Assembleia Legislativa do Ceará. O evento terá a participação do advogado James Cavallaro, diretor-fundador da Clínica de Direito Internacional dos Direitos Humanos e Resolução de Conflitos da Universidade de Stanford, da Califórnia; da advogada Jania Maria Lopes Saldanha, professora titular do programa de pós-graduação em direito da UNISINOS; da professora Monica Duarte Cavaignac da Pró-Reitora de Políticas Estudantis da UECE, e do Carlos Felipe, deputado estadual pelo PC do B, com mediação do jornalista Ruy Lima.
O programa, que é uma iniciativa da Assembleia Legislativa, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, será exibido no Dia Internacional dos Direitos Humanos, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), na próxima sexta-feira, 10 de dezembro, a partir das 21h, pela TV Assembleia, Rádio Assembleia e pelas redes sociais da Casa.
O retrocesso na defesa dos direitos humanos em países como no Brasil e nos Estados Unidos, está diretamente relacionado à política, afirma o professor norte-americano James Cavallaro (foto), diretor-fundador da Clínica de Direito Internacional dos Direitos Humanos e Resolução de Conflitos da Universidade de Stanford, da Califórnia, e também diretor do Centro de Direitos Humanos dessa universidade. Cavallaro foi um dos idealizadores da clínica jurídica de direitos humanos, estrutura de ensino, pesquisa e extensão nascida naquele país e que se espalhou por diversas universidades do mundo propagando o ensino jurídico especializado.
Segundo Cavallaro, é importante ter clínicas não só nas Faculdades de Direito, mas em outros cursos, envolvendo disciplinas diversas para aumentar o alcance dos direitos humanos junto aos movimentos populares. “É fundamental essa interdisciplinaridade, porque estamos enfrentando desafios muito graves em direitos humanos no mundo, de retrocesso sobre coisas que achávamos anos atrás que já estavam superadas”, explica. Ele ressalta que as violações aos direitos humanos existem em todo o mundo, mas destaca a preocupação com o avanço de grupos de ódio da ultradireita que têm condutas violentas estimuladas pelo poder executivo em países como o Brasil, bem como o crescimento do etnonacionalismo na Europa, Rússia e Indonésia, que vêm enfrentando ataques a defensores dos direitos humanos e à própria ideia básica dos direitos humanos.
Para James, ativistas de direitos humanos formados em direito precisarão aprender com seus colegas em outras disciplinas como avançar nas lutas sociais de forma eficaz para se tornarem ativistas de sucesso. “Os profissionais que trabalham com questões de justiça social vão precisar fazer parcerias com outras partes interessadas, compartilhando conhecimento sobre situações e realidades complexas. Por isso, desafiamos a ideia de uma clínica de direitos humanos integrada em uma faculdade de direito. Restringir uma clínica a uma faculdade de direito limita a gama de conhecimentos e abordagens ensinadas aos alunos. Trabalhar com várias disciplinas de forma integrada oferece às comunidades afetadas por violações, melhores possibilidades de superação da situação de injustiça vivida” assegura.
10 de dezembro é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data foi instituída em 1950, dois anos após a Organização das Nações Unidas (ONU) adotar a Declaração Universal do Direitos Humanos como marco legal regulador das relações entre governos e pessoas. Com esse ato, mais do que celebrar, a ONU visava destacar o longo caminho a ser percorrido na efetivação dos preceitos da declaração.
Nos trinta artigos do documento estão descritos os direitos básicos que garantem uma vida digna para todos os habitantes do mundo (liberdade, educação, saúde, cultura, informação, alimentação e moradia adequadas, respeito, não-discriminação, entre outros).
O Dia Internacional dos Direitos Humanos constitui, portanto, muito mais do que uma data comemorativa. É um dia para a coletividade global relembrar que a garantia efetiva dos direitos humanos – a todos os povos e nações – requer vigilância contínua e participação coletiva. Uma data para reivindicar ações concretas de todos os Estados para o cumprimento dos compromissos assumidos com a garantia dos direitos civis, políticos, sociais e ambientais.
