Ministro do STF determina que Ministério Público atue contra os pais que não levarem os filhos para se vacinar contra a Covid-19
Pais e responsáveis que não vacinarem seis filhos contra a Covid-19 poderão ter problemas com a Justiça. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou que todos os Ministérios Públicos estaduais e do Distrito Federal atuem contra os pais que não vacinem seus filhos contra o coronavírus.
O STF já reconheceu que pais e responsáveis não podem deixar de vacinar filhos e tutelados por convicções filosóficas ou ideológicas.
Além de estabelecer a obrigatoriedade de vacinação, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que quem descumpre “dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda, bem assim determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar” pode ter que pagar multa de três a vinte salários.
