OAB e Assembleia Legislativa vão entrar com ação pública contra o aumento da energia elétrica no Ceará
O aumento de 24,88% na tarifa de energia elétrica, anunciado pela Enel Distribuição Ceará, gerou reação no Poder Legislativo Estadual. Nesta quinta-feira, dia 28 de abril, o presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão, confirmou que o Poder Legislativo, por meio do Procon, ao lado do Ministério Público do Estado do Ceará, dará entrada até o início da próxima semana em ação civil pública contra o reajuste autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Além disso, será formado um grupo de parlamentares suprapartidário para avaliar o contrato de concessão da Enel Distribuição, com prazo para apresentar resultados. A Enel é responsável pela distribuição de energia elétrica no Ceará.
Já o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará) aprovou, por unanimidade, que o órgão entre com uma ação civil pública contra a Enel. A ação foi aprovada em uma sessão extraordinária, que também contou com a participação de um representante da Enel. O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, disse que o aumento na conta de energia significa “falta empatia” por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que aprovou o reajuste.
