Jair Bolsonaro veta o retorno do despacho gratuito de bagagem nos aeroportos
O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta terça-feira, dia 14 de junho, a regra aprovada pelo Congresso Nacional que restabelecia o despacho gratuito de bagagens em voos comerciais que operam no Brasil. A informação foi divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência e foi publicada na edição do “Diário Oficial da União” desta quarta-feira, dia 15. Os parlamentares poderão ainda derrubar o veto presidencial.
A retomada do despacho gratuito foi incluída por deputados em uma medida provisória que alterava outras regras de funcionamento do setor aéreo. A mudança foi aprovada também pelos senadores.
A nova regra alteraria o Código de Defesa do Consumidor para incluir no rol das práticas abusivas a cobrança por parte das companhias aéreas por até um volume de bagagem em voos nacionais com peso inferior a 23 quilos, e em voos internacionais, com peso inferior a 30 quilos.
