Bolsonaro sanciona lei que limita ICMS de combustíveis e veta compensação a estados
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mas o chefe do Executivo vetou a compensação aos estados para manter os mesmos valores de gastos com saúde e educação. Isso deve provocar prejuízos aos governos estaduais. No Ceará, por exemplo, a recomposição a ser feita pelo Governo Federal cai de R$ 460 milhões de reais para R$ 30 milhões de reais.
Governadores estimam uma crise fiscal para 2023 com a queda na arrecadação, que deve afetar setores como saúde e educação. A secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, avalia que Bolsonaro não cumpriu o que foi acertado no Senado Federal.
Diante do veto de Bolsonaro, o Congresso pode derrubar a ação do Executivo segundo dizem os líderes partidários. O Palácio do Planalto continua buscando uma forma de reduzir o impacto no aumento dos combustíveis, que envolvem um aumento no Auxílio Brasil, Vale Gás e de um “voucher” para os caminhoneiros. Tudo feito contra o tempo por causa da campanha eleitoral que já bate à porta.
