Deputados estaduais se reúnem com Ministério Público do Ceará para discutir ações de descumprimento da Enel
A Assembleia Legislativa do Ceará criou uma comissão especial destinada à análise do cumprimento das obrigações contidas no contrato de concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica pela Enel Ceará, bem como das razões do reajuste tarifário de 24,88%, anunciado em abril de 2022. A comissão especial tem prazo de 60 dias para apresentar relatório, podendo ser prorrogado por mais 60 dias. Nesta quinta-feira, dia 7 de julho, deputados estaduais estiveram na sede do Ministério Público do Ceará para discutir ações de descumprimento da Enel.
Segundo o deputado estadual Fernando Santana (PT), que preside a Comissão Especial da AL, a cada avanço dos trabalhos são encontrados problemas na prestação de serviço da distribuidora. Ele ressalta que a Enel é uma das empresas campeãs de reclamações e de falta de resolução dos problemas.
O procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro esclarece ainda que a Enel será chamada para se manifestar sobre as questões levantadas, entre elas, o compromisso contratual que a empresa assumiu de investir 1% do seu faturamento líquido anual na ampliação da rede e em programas como o projeto São José e Projeto Luz no Campo.
