Ministro Edson Fachin suspende decretos de Bolsonaro sobre compra de armas

  • 05/09/2022

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou ver risco de violência política nas eleições deste ano e determinou, nesta segunda-feira, dia 5 de setembro, a suspensão de trechos de decretos em que o presidente Jair Bolsonaro facilitou a compra e o porte de armas de fogo.

Fachin também restringiu os efeitos de uma portaria conjunta em que os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa liberam a compra mensal de até 300 unidades de munição esportiva calibre 22 de fogo circular, 200 unidades de munição de caça e esportiva nos calibres 12, 16, 20, 24, 28, 32, 36 e 9.1mm, e 50 unidades das demais munições de calibres permitidos.