PEC da Transição recebe aprovação na CCJ do Senado Federal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira, dia 6 de dezembro, a chamada PEC da Transição que tem como objetivo principal assegurar o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família, o atual Auxílio Brasil.
O texto foi aprovado com três mudanças em relação à versão atual proposta pela transição de governo. São elas: o espaço adicional dentro do teto de gastos para acomodar o Bolsa Família caiu dos R$ 175 bilhões iniciais para R$ 145 bilhões; o prazo de vigência dessas regras para o Bolsa Família passou de quatro para dois anos; e o prazo para o governo eleito encaminhar ao Congresso uma proposta de “novo regime fiscal” passou de um ano para oito meses.
O Senado deve votar o texto em plenário nesta quarta-feira para depois a PEC seguir para análise dos deputados na Câmara Federal.
O destaque negativo ficou para o senador cearense Eduardo Girão que participou de articulações para barrar a votação da PEC da Transição. Eduardo Girão faz parte de um grupo de bolsonaristas que questionam o resultado das eleições e não aceitam a derrota de Jair Bolsonaro.
