Vereadores de oposição acionam MPF para tentar revogar taxa do lixo em Fortaleza
Vereadores de Fortaleza que fazem oposição ao prefeito José Sarto (PDT) acionaram nesta segunda-feira, dia 17 de abril, o Ministério Público Federal (MPF) para tentar revogar a cobrança da taxa de lixo na Capital, que teve início neste mês de abril. Os parlamentares pedem a declaração de inconstitucionalidade da lei que criou o novo imposto. Eles foram recebidos pelo procurador-chefe do MPF, Marcelo Mesquita Monte.
O grupo de vereadores também promete acionar a Procuradoria-Geral do Estado, ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Supremo Tribunal Federal para barrar a cobrança.
Assinam as ações os vereadores Júlio Brizzi (PDT), Enfermeira Ana Paula (PDT), Professora Adriana (PT), Dr. Vicente(PT), Gabriel Aguiar (Psol), Adriana Nossa Cara (Psol), Estrela Barros (Rede), Danilo Lopes (Avante), Eudes Bringel (PSB) e Léo Couto (PSB), assim como o deputado Guilherme Sampaio (PT).
O prefeito José Sarto (PDT) já declarou que a cobrança da taxa de lixo é “irreversível” e destaca que o índice de isenção para a nova cobrança atinge até 70% dos imóveis da Capital. Sarto acrescentou que a taxa segue imposição legal pelo novo Marco Regulatório do Saneamento.
