Justiça rejeita pedido de suspensão na cobrança da taxa de lixo feito pela Fecomércio. Outras duas ações tramitam na Justiça Estadual e STF
A 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza negou o pedido de liminar para suspender a cobrança da taxa do lixo apresentado pela Federação do Comércio do Estado do Ceará (Fecomércio). No entanto, há mais duas ações tramitando que pedem a suspensão imediata da cobrança do imposto. Uma movida pelo Ministério Público na Justiça Estadual e outra do Partido Novo no Supremo Tribunal Federal (STF).
A secretária de Finanças de Fortaleza, Flávia Roberta Teixeira, declarou que caso a Justiça decida favorável à suspensão da taxa, o dinheiro será devolvido ao contribuinte com juros e correção. No entanto, vale lembrar a Prefeitura já distribuiu os boletos para pagamento. Nesta sexta-feira, dia 28 de abril, foi encerrado o prazo para pagamento da primeira parcela ou do pagamento único, com desconto, da taxa do lixo na Capital.
