Governo do Ceará entrega papel da casa para mais de 2 mil famílias da RMF
O governador Elmano de Freitas (PT) fez a entrega de títulos urbanos de regularização fundiária, no Centro de Eventos do Ceará, neste sábado, dia 6 de maio, para mais de 2 mil famílias que residem em Fortaleza, Caucaia, Pacatuba e Maracanaú.
Participaram do evento o presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão, a deputada federal Luizianne Lins (PT), o prefeito de Caucaia, Vitor Valim; o prefeito interino de Pacatuba, Rafael Marques (MDB); a senadora em exercício Augusta Brito (PT); o deputado federal Luiz Gastão (PSD); e os deputados estaduais Jô Farias (PT), Missias do MST (PT) e Nizo Costa (PT).
Além da regularização dos imóveis, as famílias são beneficiadas com as isenções e remissões de créditos tributários pelos municípios, referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e redução em 70% das custas cartorárias, conforme estabelece lei de iniciativa do Tribunal de Justiça.
