Câmara aprova regime de urgência e arcabouço fiscal deve ser votado na próxima semana
A Câmara dos Deputados aprovou o pedido de urgência para o projeto que institui o novo arcabouço fiscal, apresentado pelo Governo Lula. Foram 367 votos a favor, 102 contra e uma abstenção. Agora, o projeto deve ir a votação na próxima semana, tendo o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira, que mostrou força na aprovação do regime de urgência. O placar folgado também não deixa de ser uma vitória para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que vem trabalhando há meses na apresentação da nova regra fiscal.
O regime de urgência dispensa o cumprimento de algumas etapas de tramitação como prazos e outras formalidades regimentais, além de permitir que ela possa seguir diretamente para o plenário da Casa, sem a necessidade de análise prévia nas comissões.
O Governo Federal espera aprovar o mérito da proposta no plenário da Câmara na próxima semana para que o texto seja encaminhado ao Senado. O novo arcabouço fiscal substitui o teto de gastos ao criar novas balizas para o Orçamento e passou a incluir gatilhos de ajuste que endurecem a gestão das contas.
