Governo Lula consegue aprovação do texto do arcabouço fiscal na Câmara por 372 votos a 108

  • 24/05/2023

O Governo Lula conseguiu importante vitória na Câmara dos Deputados. A Casa aprovou nesta terça-feira, dia 23 de maio, o novo arcabouço fiscal, projeto que substitui o atual teto de gastos como mecanismo que limita gastos da União. Foram 372 votos a favor e 108 votos contra. Dos deputados federais cearenses, apenas três votaram contra: André Fernandes (PL), Dayany Bittencourt (União) e Dr. Jaziel (PL).

O novo arcabouço foi enviado pelo Governo ao Congresso em abril passado. Assim como o teto, também prevê limitar os gastos, mas é mais flexível: atrela a margem de crescimento das despesas ao aumento das receitas. A proposta possui gatilhos e sanções para caso de não cumprimento de metas fiscais. Com a aprovação dos deputados, o texto passará pela análise do Senado.