Taxa do lixo de Fortaleza permanece suspensa após decisão do Tribunal de Justiça ser adiada
A taxa do lixo em Fortaleza permanece suspensa após o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) adiar, nesta quinta-feira, dia 25 de maio, a decisão sobre o pedido feito pelo Ministério Público do Ceará que gerou uma liminar de suspensão na cobrança. O TJCE se reuniu para decidir pela questão, mas o presidente do Tribunal, o desembargador Abelardo Benevides Moraes, adiou a votação após pedido de vista apresentado pelo desembargador Francisco Bezerra Cavalcante.
Já há três votos favoráveis para que a taxa de lixo permaneça suspensa: o do relator do caso, o desembargador Durval Aires Filho, e dos desembargadores Gladyson Pontes e Darival Bezerra Primo.
Segundo o Regimento Interno do TJCE, com a concessão do pedido de vista, o desembargador Bezerra Cavalcante tem o prazo máximo de 10 dias úteis, a contar da conclusão dos autos ao seu gabinete, para apresentar o voto. E aí, o julgamento no TJCE poderá ser retomado.
