Governo do Ceará deposita em folha 2ª parcela dos precatórios do Fundef
Para os beneficiários dos precatórios do Fundef com vínculo ativo com o Governo do Ceará, o pagamento da 2ª parcela foi efetivado nesta terça-feira, dia 1º de agosto, junto com a folha de julho/2023.
Os professores que estiveram ativos na rede pública estadual entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006 integram um rateio de R$ 583 milhões, referentes ao valor autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da 2ª parcela acrescido dos rendimentos da 1ª parcela.
No total, são R$ 941,7 milhões referentes à segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os professores recebem 60% da parcela, repassados sem incidência de Imposto de Renda e com correção por juros de mora. Os outros 40% são destinados ao Tesouro Estadual para viabilizar outras ações de melhoria da educação, como investimento em estrutura para ampliação da educação em Tempo Integral.
