Câmara Federal aprova novo arcabouço fiscal e proposta segue para sanção de Lula
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, dia 22 de agosto, o texto do novo regime fiscal, que irá substituir o teto de gastos. A proposta segue agora para sanção presidencial.
O texto já havia passado pelo aval dos deputados, mas passou por modificações no Senado e voltou para análise na Câmara. Foram 379 votos a favor e 64 contra.
A nova regra fiscal deixa de fora do limite de despesas os gastos com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Prioritário para a equipe econômica, a proposta, que vai substituir o atual teto de gastos, cria metas para equilibrar as contas públicas. Em linhas gerais, pelas regras do arcabouço, as despesas públicas vão poder crescer acima da inflação, mas respeitando uma margem de 0,6% a 2,5% de crescimento real ao ano.
