Lula sanciona projeto que compensa perdas de ICMS de estados e municípios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei que viabiliza uma compensação de R$ 27 bilhões da União para os entes federativos em razão da redução do ICMS sobre combustíveis adotada em 2022. A nova lei assegura que nenhum município perderá arrecadação em relação ao ano de 2022. “Aos estados, vamos garantir a recomposição das perdas dos meses de julho e agosto de 2023”, afirmou Lula.
Ele prometeu aumentar as transferências do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios, a fim de recuperar as perdas de arrecadação em 2023. Pelo menos R$ 10 bilhões devem ser antecipados a governadores e prefeitos ainda este ano.
