STF autoriza continuidade do concurso da Polícia Militar no Ceará
O governador Elmano de Freitas anunciou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu despacho favorável ao Governo do Ceará liberando os concursos públicos para formação de soldado e de segundo tenente da Polícia Militar do Ceará (PMCE).
No início do mês, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, havia suspendido os certames devido ao fator limitador de destinação de 15% das vagas para mulheres. A decisão havia sido tomada em ação direta de inconstitucionalidade.
Segundo Elmano de Freitas, o concurso agora está destravado e quem foi aprovado vai ser convocado. “Os aprovados vão começar a trabalhar em 2024. Serão mais de mil policiais”, destacou Elmano de Freitas.
O governador também sancionou duas novas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa referentes à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros. “Nós estamos mudando o formato de como adquirir o fardamento de todos os policiais e bombeiros. Com isso, muda o estatuto. Nós vamos depositar R$ 950, uma vez ao ano, para que ele compre o seu fardamento em um local cadastrado”.
