Orçamento federal de 2024 será votado nesta sexta-feira com cortes no PAC e déficit zero

  • 22/12/2023

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira, dia 21 de dezembro, o projeto do Orçamento de 2024. O Orçamento ainda tem que ser aprovado pelo Congresso, em votação marcada para esta sexta-feira, dia 22 de dezembro. De acordo com o projeto aprovado, observa-se uma redução de R$ 6 bilhões no orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e uma diminuição de R$ 4 bilhões no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Paralelamente, o projeto inclui R$ 53 bilhões para emendas parlamentares e um fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões. 

O Orçamento da União aprovado não traz um valor para o salário mínimo. A proposta do governo contemplava R$ 1.421. Entretanto, com base nas regras definidas em lei, tende a recuar para R$ 1.412, pois a inflação ficou abaixo do estimado anteriormente. Decreto presidencial fixará o valor até o fim do ano.