Prefeito de Fortaleza José Sarto sanciona lei do perdão de dívidas para mais de 5 mil permissionários
O prefeito José Sarto sancionou, nesta sexta-feira, dia 22 de dezembro, a lei que trata do perdão das dívidas relacionadas aos tributos municipais em atraso por parte dos permissionários e autorizatários de Fortaleza. Ao todo, 5.409 permissionários de diversos locais da cidade, como Centro, Beira-Mar e José Walter, serão beneficiados com a medida.
A proposta, que teve como motivação principal trazer um alento para os permissionários impactados na pandemia do Covid-19, foi aprovada na última semana pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). Os débitos correspondem a um período de inadimplência recorrente, de 2015 a 2023, e a medida não trará impacto financeiro para a Prefeitura, já que não há previsão de arrecadação desses valores.
