Laudo do Exército para dividir área do Ceará e Piauí deve afetar até 560 mil pessoas. Procuradorias dos dois estados divergem sobre o levantamento

  • 01/07/2024

O Exército apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira, dia 28 de junho, cinco opções de divisas possíveis para encerrar o litígio entre o Piauí e o Ceará. O caso se arrasta há 13 anos na Corte. Segundo o Exército, as cinco propostas buscam envolver o máximo de soluções possíveis para a resolução do litígio.

Mais 500 mil pessoas seriam afetadas em três das cinco soluções oferecidas pelo Exército; uma quarta opção atingiria quase 50 mil habitantes, e na quinta a população não sofreria impacto.

A perícia foi feita dentro da ação do governo do Piauí de 2011, que questiona uma suposta ocupação cearense a áreas que não seriam do estado. O relatório, porém, afirma que não há como cravar onde é a divisa exata entre as duas unidades federativas.

Tanto o Ceará como o Piauí interpretam que houve confirmação de suas teses sobre as áreas de litígio a partir do laudo da perícia técnica do Exército Brasileiro. As procuradorias-gerais dos dois estados se manifestaram para declarar que o documento reforça o direito, tanto do Ceará como do Piauí, aos territórios em disputa.