Governo do Ceará transfere R$ 15 milhões para municípios realizarem investimentos no Pacto pela Cultura
O governador Elmano de Freitas anunciou que o Estado repassou R$ 15 milhões de reais referentes à primeira parcela do Pacto Pela Cultura, que prevê o investimento anual de R$ 30 milhões de reais.
O Pacto foi firmado em abril deste ano pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), para apoiar os municípios na governança das políticas públicas culturais e na estruturação dos Sistemas Municipais de Cultura.
A primeira parcela, transferida desde a última quinta-feira, dia 4 de julho, contemplou 65 cidades cearenses habilitadas na primeira convocatória. Cada município recebe do Estado um aporte financeiro de mais de R$ 230,76 mil para utilização conforme seu plano de ação submetido na segunda fase da convocatória, no Mapa Cultural.
A transferência foi realizada de fundo a fundo, que se caracteriza pelo repasse de recursos diretamente do Fundo Estadual da Cultura (FEC) aos Fundos Municipais de Cultura. O Ceará é pioneiro nessa modalidade, que favorece a descentralização de recursos visando fortalecer as políticas públicas de fomento cultural, sem necessidade de celebração de convênios ou instrumentos congêneres, na forma da Lei.
