Câmara dos Deputados aprova texto-base de proposta que fixa regras para comitê gestor na reforma tributária
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 13 de agosto, o texto-base da segunda fase de regulamentação da reforma tributária, que fixa regras para a composição do comitê gestor dos novos impostos, além de normas para a taxação de heranças em situações específicas.
Foram 303 votos favoráveis e 142 contrários. A análise dos destaques, que são as sugestões de alteração na proposta, será realizada nesta quarta-feira, dia 14. Finalizada esta etapa, o projeto vai ao Senado.
O texto foi elaborado em um Grupo de Trabalho e teve a urgência aprovada, o que permitiu a votação diretamente em plenário. Esta é a segunda proposta enviada pelo governo ao Congresso para regulamentar a reforma tributária.
O primeiro texto, aprovado em julho na Câmara, definiu os alimentos isentos de impostos, como será o ‘cashback’ para famílias carentes e regras para as cobranças dos três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) criados pela reformulação do sistema tributário.
