Governador Elmano de Freitas envia projeto de lei que assegura gratuidade no transporte intermunicipal e metroviário no dia das eleições

  • 21/09/2024

O Governador Elmano de Freitas enviou, nesta sexta-feira, dia 20 de setembro, projeto de lei que visa assegurar gratuidade no transporte rodoviário e metroviário intermunicipal para o dia das eleições. A medida, que valerá para todos os próximos pleitos eleitorais, garante ao eleitor condições para o pleno exercício do direito ao voto. A mensagem agora será encaminhada para apreciação da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

A gratuidade abrange os serviços interurbano e metropolitano convencionais e complementares. Para o interurbano convencional e complementar, não será cobrado taxa da sexta-feira anterior à eleição até às 8 horas da segunda-feira imediatamente seguinte. Para o serviço metropolitano e metroviário, não será cobrada taxa das 5 até às 18 horas do dia da eleição.