Governo Federal promete urgência na regulamentação das bets no País. Endividamento com apostas online já supera sete milhões de brasileiros
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, dia 25 de setembro, que a regulamentação que o governo está preparando para as apostas esportivas (bets) tratará os jogos da mesma forma como se trata o cigarro. O titular da Fazenda sinalizou que o setor pode ser tributado a exemplo de outros produtos como o cigarro. No governo, há uma discussão sobre a eventual implementação do chamado “Imposto do Pecado” – índice sobre produtos que fazem mal à saúde. Outro exemplo são as bebidas alcoólicas.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens e Serviços (CNC) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que permite a prática de apostas no Brasil, popularmente conhecida como “Lei das Bets”.
A CNC argumenta que a liberação das apostas está promovendo um aumento significativo no endividamento das famílias brasileiras, o que, por sua vez, afeta negativamente a economia doméstica e o comércio varejista, além de prejudicar o desenvolvimento social.
O estudo citado pela CNC, realizado pelo Itaú em 2024, revela que cerca de 7 milhões de brasileiros já estão endividados em decorrência das apostas online. Outro dado alarmante é o levantamento do Instituto Locomotiva, de setembro de 2023, que aponta que 33 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade financeira já fizeram apostas esportivas no Brasil. Desses, 22 milhões realizam apostas ao menos uma vez por mês, consumindo até 20% do orçamento familiar das classes de baixa renda.
