Plenário do STF já tem maioria para liberar a retomada do pagamento de emendas parlamentares no Congresso
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira, dia 2 de dezembro, para liberar o pagamento das emendas parlamentares, que estavam suspensas desde agosto deste ano. A decisão ocorre em uma sessão virtual convocada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, para analisar a decisão do ministro Flávio Dino.
A suspensão das emendas, determinadas anteriormente por Dino, foi motivada por questionamentos sobre a falta de transparência na aplicação dos recursos. A decisão atual, no entanto, inclui uma série de ressalvas para garantir maior controle sobre os repasses, como a obrigatoriedade de planos de trabalho aprovados previamente para as chamadas “emendas PIX”.
As emendas parlamentares representam uma reserva dentro do orçamento federal usada por deputados e senadores para destinar recursos às suas bases eleitorais. Contudo, as emendas, principalmente as de transferência especial, conhecidas como “emendas PIX” , vinham sendo criticadas por falta de rastreabilidade e clareza no uso do dinheiro.
