TCU revoga bloqueio de R$ 6 bilhões do Programa Pé-de-Meia e garante retomada no pagamento aos estudantes
O Tribunal de Contas da União (TCU) revogou nesta quarta-feira, dia 12 de fevereiro, a medida cautelar que bloqueava R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, garantindo a continuidade dos pagamentos aos estudantes, mas estabeleceu um prazo de 120 dias para que o governo adeque o programa à legalidade orçamentária e apresente uma proposta ao Congresso.
Em janeiro deste ano, o relator, ministro Augusto Nardes, determinou o bloqueio. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão da decisão.
A inclusão definitiva do programa no Orçamento de 2025 dependerá de negociações políticas e da eventual abertura de créditos adicionais via Projeto de Lei Complementar. O programa tem um custo anual de R$ 13 bilhões.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, com a decisão do TCU, o Governo Federal terá condições de pagar a parcela de R$ 1.000 para os estudantes que concluíram o ano escolar.
“Aos quase 4 milhões de alunos, queremos dizer que nós vamos agora pagar a primeira parcela daqueles que passaram de ano, concluíram o ano do ensino médio. Aqueles R$ 1.000 serão depositados ainda no mês de fevereiro nas suas contas”, garantiu o ministro.
