Governo do Estado anuncia pacote de ações para reduzir gastos
O Governo do Ceará apresentou um pacote de 10 medidas que visa garantir a eficiência da administração pública nos próximos anos.
Através da ação, a gestão estadual projeta compensar a perda de R$ 850 milhões por ano e iniciar um novo ciclo de desenvolvimento sustentável. O secretário da Fazenda, Mauro Filho, garantiu que o Ceará vai manter os investimentos em saúde, segurança pública e educação e em ações que estão em andamento.
Confira as 10 medidas:
1 – Redução das despesas correntes de até 10% das despesas de custeio do Estado para garantir eficácia na administração pública;
2 – Redução de 10% dos salários dos secretários e todos dirigentes de órgãos. Ato de doação de 10% do salário do governador Camilo Santana e vice-governadora Izolda Cela. Manutenção do corte de 25% dos valores dos cargos comissionados, com exceção de saúde, segurança e educação;
3 – Redução do número de secretarias e órgãos. Estrutura organizacional reduzida em 4 quatro secretarias e 3 órgãos da administração indireta. A Secretaria de Políticas Públicas sobre Drogas será transformada em uma coordenação e ficará submetida ao Gabinete do Governador. Secretaria de Relações Institucionais, Casa Militar e Conselho Federal de Educação passarão a ter suas atividades vinculadas ao Gabinete. O Departamento de Arquitetura e Engenharia será extinto e suas atribuições serão incorporadas pela Seinfra. Por fim, o Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades (Ideci) será extinto e ficará vinculado ao Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica (Ipece);
4 – O Governo do Estado pretende avançar nas concessões já no primeiro semestre de 2017;
5 – PEC do crescimento sustentável. Limitação das despesas primárias correntes, vinculada a variação da Receita Corrente Líquida (RCL) ou IPCA (inflação), resguardando as despesas de educação e saúde e não limitando despesas de investimento;
6 – Equilíbrio da Previdência. Atualização da contribuição da previdência patronal de 22% para 28% e atualização da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. Ambas devem se dar por meio de lei complementar. utra medida do governo é integrar as bases de dados do Estado com o INSS, a fim de garantir melhor eficiência na concessão dos benefícios;
7 – Atualização da modal do ICMS. Alíquota geral de ICMS passará de 17% para 18%;
8 – Fim da anistia e remissão de tributos. Não haverá anistia ou remissão de tributos devidos ao Estado por um período de 10 anos;
9 – Fundo de Combate à Corrupção. Criação de um fundo com recursos oriundos das multas cobradas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) que serão destinadas para o combate à corrupção;
10 – Comitê de Governança para o Desenvolvimento Sustentável. Grupo formado por representantes da sociedade civil organizada, com objetivo de manter de maneira permanente o diálogo com o poder público estadual para o desenvolvimento sustentável do Estado.