Parlamentares derrubam vetos de Lula que impacta em aumento da conta de luz e reajustam valor do Fundo Partidário. Instalação da CPMI do INSS também é aprovada
Deputados e senadores decidiram nesta terça-feira, dia 17 de junho, derrubar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a diferentes projetos aprovados no Congresso Nacional. O presidente da República tem o direito de vetar dispositivos de projetos de lei e projetos de lei complementar aprovados pela Câmara e pelo Senado. Mas a decisão final cabe sempre aos parlamentares, que podem manter ou derrubar os trechos vetados.
Um dos vetos derrubados trata do novo marco legal da energia offshore que pode provocar aumento de até R$ 197 bilhões na conta de luz, segundo cálculos da equipe econômica do Governo Federal. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que o governo vai editar uma medida provisória para reverter o possível impacto na conta de luz dos brasileiros.
Os congressistas também retomaram a pensão vitalícia a crianças vítimas da Zika e derrubaram um veto que pode impactar em R$ 197 bilhões a conta de luz.
Outro veto derrubado resultou no aumento de R$ 164,8 milhões no Fundo Partidário, dinheiro público repassado aos partidos para se manterem. O dispositivo, aprovado pelo governo, mas vetado pelo Congresso, previa dar ganho real para o fundo, a partir do reajuste pela inflação desde 2016.
Na sessão desta terça-feira, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), também leu o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes e desvios na Previdência Social. A leitura do requerimento é uma etapa formal e significa, na prática, que a CPI mista está criada.
