Presidente Lula decide não sancionar projeto aprovado no Congresso que amplia número de deputados federais na Câmara

  • 07/07/2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu não sancionar o projeto de lei complementar aprovado pelo Congresso Nacional, em junho passado, que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais, de acordo com três ministros ouvidos pela coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. Com a decisão de não sancionar a proposta, Lula estuda agora dois caminhos possíveis: vetar integralmente o texto ou permitir que ele seja promulgado pelo próprio Congresso, sem manifestação do Executivo. O tema provocou divisões internas no Governo Federal e intensa pressão política.

No entorno do presidente, há conselheiros que o incentivam a vetar a medida, apontando a elevada rejeição popular à proposta. Segundo levantamento do Instituto Datafolha, 76% dos brasileiros são contrários ao aumento no número de parlamentares. Um veto de Lula, portanto, reforçaria sua sintonia com a opinião pública e poderia ser visto como um gesto de responsabilidade com os gastos públicos.

É também mais um gesto de insatisfação com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que liderou a derrubada do decreto do IOF no Congresso, gerando queda de arrecadação do Governo Federal e comprometimento das contas públicas.