Congresso Nacional aprova projeto que enfraquece licenciamento ambiental e permite obras com alto risco de impacto
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, dia 17 de julho, por 267 votos a 116, o projeto que fragiliza as regras para o licenciamento ambiental. A proposta, antes de virar lei, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar trechos do texto. O projeto tramitava há 21 anos no parlamento.
Ambientalistas argumentam que o texto pode reduzir o controle sobre atividades que causam degradação e trazer riscos para comunidades tradicionais.
O projeto aprovado incluiu dois pontos polêmicos. O primeiro é a autorização da mineração nas novas regras de licenciamento. O setor interfere bastante no meio ambiente.
O outro é uma emenda que pode acelerar a exploração de petróleo na margem equatorial. Proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ela determina que a resposta sobre licenças ambientais para projetos estratégicos deve ser dada em um ano no máximo.
