Câmara dos Deputados vota PECs que blinda parlamentares da Justiça e do fim do foro privilegiado nesta quarta-feira
A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, dia 27 de agosto, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende blindar os parlamentares de ações da Justiça. Além disso, a Câmara também deve votar a PEC que pretende acabar com o foro privilegiado para autoridades em crimes comuns. Segundo deputados, a ideia é rejeitar a proposta por falta de consenso sobre o texto.
O texto da PEC da Blindagem começou a ser discutido em 2021, ainda na gestão do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). A proposta foi apresentada pelo deputado e atual ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA). Já a PEC do foro privilegiado tem a tramitação no Congresso bastante adiantada, pois foi aprovada pelo Senado Federal e está pronta para votação no plenário da Câmara desde 2018.
A PEC da Blindagem foi ressuscitada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na semana passada. A votação faz parte de um acordo costurado por Lira para colocar fim à ocupação da Mesa Diretora por integrantes da oposição.
A decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta, de colocar em pauta a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o foro privilegiado surpreendeu parlamentares de esquerda. A avaliação entre essas lideranças é que a medida faz parte de uma estratégia política: levar a proposta ao plenário apenas para derrotá-la e, assim, encerrar o debate sobre o tema dentro da Casa.
A leitura de dirigentes da oposição é de que a PEC não tem apoio suficiente nem mesmo entre partidos do centro, o que inviabilizaria a obtenção dos 308 votos necessários para aprovação.
