Hugo Motta veta manobra do PL de tornar Eduardo Bolsonaro líder da minoria na Câmara e deixa caminho livre para cassação por faltas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, rejeitou a indicação feita pelo PL para que Eduardo Bolsonaro assumisse o posto de líder da minoria na Câmara dos Deputados. A decisão de Motta mantém as faltas do deputado registradas no sistema da Casa, o que pode levar à perda de seu mandato por excesso de ausências não justificadas. A indicação do PL era uma manobra para evitar a cassação de mandato por faltas, já que o líder da minoria não precisaria justificar a ausência em plenário.
O parecer utilizado como base para a medida de Hugo Motta destaca que a presença física em plenário é uma obrigação constitucional do parlamentar, não podendo ser substituída por designações partidárias.
O episódio ocorre em um cenário de forte atrito entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta segunda-feira, dia 22 de setembro, o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como resultado de uma articulação de Eduardo Bolsonaro, ampliou as sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, estendendo-as também à sua esposa, Viviane, e à empresa da família.
As medidas foram enquadradas na chamada Lei Magnitsky, legislação norte-americana que tem como objetivo restringir o acesso financeiro de pessoas e entidades acusadas de violações de direitos ou corrupção.
O Conselho de Ética da Câmara deve abrir na tarde desta terça-feira, dia 23, um processo disciplinar que pode levar à cassação do deputado Eduardo Bolsonaro, que continua nos Estados Unidos.
