Governo Lula reage ao massacre no RJ com projeto de lei antifacção enviado ao Congresso. Alexandre de Moraes cobra explicações do governador do Rio sobre operação letal na segunda-feira
O presidente Lula (PT) assinou nesta sexta-feira, dia 31 de outubro, o projeto de lei antifacção. A medida é a principal aposta do Governo Federal para tentar sufocar o crime organizado. A proposta foi enviada à Câmara dos Deputados com pedido de urgência na análise. A urgência impõe a cada uma das Casas do Congresso Nacional o prazo de 45 dias para a deliberação da matéria. Caso não seja votada no prazo, a proposta passa a trancar a pauta de votações.
O projeto cria a figura da “organização criminosa qualificada”, a “facção criminosa” , com pena de 8 a 15 anos de prisão para quem agir com o objetivo de controle territorial ou de atividades financeiras mediante o uso de violência, coação, ameaça ou outro meio intimidatório. Em caso de homicídio praticado a mando de uma facção criminosa, a pena vai variar de 12 a 30 anos de prisão, uma das mais altas da legislação brasileira.
Depois de seis meses do envio da proposta ao Congresso e o recente massacre no Rio de Janeiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a PEC da Segurança será votada na comissão especial no início de dezembro. De acordo com ele, o deputado Mendonça Filho (União-PE) pretende entregar o relatório sobre a proposta no dia 4 de dezembro e no dia 11 realizar a votação.
O STF cobra explicações sobre a letalidade da operação no Rio. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, marcou para a próxima segunda-feira, dia 3 de novembro, uma reunião com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e com o governador Cláudio Castro.
O encontro será para tratar da Operação Contenção, que deixou mais de 120 mortos na capital fluminense. Alexandre de Moraes é relator temporário do processo conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual a Corte já determinou medidas para combater a letalidade policial nas comunidades do Rio de Janeiro.
