Plenário da Assembleia Legislativa aprova indicação da defensora pública Sâmia Farias e PEC que altera quórum para realização de CPIs
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira, dia 5 de novembro, a indicação da defensora pública Sâmia Costa Farias Maia para o cargo de Defensora Pública Geral da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará. Ele teve o nome escolhido pelo governador Elmano de Freitas, a partir de uma lista tríplice, fruto de votação entre os defensores públicos.
Também foram aprovadas duas propostas de emenda à Constituição (PECs). A PEC de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PSB), que adequa o quórum necessário à instauração de comissões parlamentares de inquérito (CPIs), que passará de um quarto (1/4) para um terço (1/3) dos membros da Alece, de forma semelhante ao que dispõe a Constituição Federal. Já outra PEC aprovada da deputada Larissa Gaspar (PT) institui o Orçamento Primeira Infância.
