Após críticas de autoridades e juristas, Guilherme Derrite recua e desiste de mudar atribuições da PF e de equiparar facções a terrorismo. Nova proposta deve ser votada nesta quarta-feira
Apos muita pressão de juristas e da bancada governista na Câmara dos Deputados, o deputado Guilherme Derrite (PL-SP) recuou e apresentou novo texto para o PL Antifacção. Ele mantém as atribuições da Polícia Federal, principal crítica do Governo Lula ao seu parecer anterior, e deixou de lado a Lei Antiterrorismo. Com isso, o governo sinalizou que deve apoiar o texto.
O ponto é considerado sensível pelo Governo Federal. Hoje, é a PF quem investiga crimes de facções. O parecer anterior de Derrite dizia que a corporação só poderia entrar nos casos se fosse convocada pela Polícia Civil ou pelo Ministério Público dos estados, com autorização do Governo Estadual.
O texto atual endurece penas, cria tipos penais específicos para ações de facções e amplia instrumentos de investigação, mas não altera a Lei Antiterrorismo e não mexe nas regras que tratam das atribuições da Polícia Federal. O projeto tramita em urgência constitucional e está pronto para ser votado em plenário, o que deve ocorrer nesta quarta-feira, dia 12 de novembro.
