STF conclui julgamento dos recursos de Bolsonaro e mais seis réus nesta sexta-feira e inicia análise da denúncia de interferência de Eduardo Bolsonaro no processo do pai
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve encerrar, nesta sexta-feira, dia 14 de novembro, o julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus acusados de participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.
A prisão, de acordo com a lei, só é executada quando não cabem mais recursos. No entanto, a defesa de Bolsonaro já indicou que deve entrar também com embargos infringentes, que são recursos que contestam o mérito da sentença e teriam o poder de reduzir pena.
Pelas regras do STF, os embargos infringentes só caberiam se Bolsonaro tivesse recebido dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. Caso a defesa apresente os embargos infringentes, o relator, ministro Moraes, pode entender que eles não cabem nesse caso e que têm motivo meramente protelatório. Assim, a prisão poderia ser decretada antes da análise dos recursos.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal também começa a analisar nesta sexta-feira se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Ele é acusado de tentar interferir, fora do país, no julgamento de um processo que envolve o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento será realizado no plenário virtual do STF, em que os ministros registram os votos por sistema eletrônico. A análise vai até 25 de novembro.
