Com apoio do Centrão, Câmara dos Deputados aprova texto-base do PL Antifacção com 370 votos. Governo Lula aposta em ajustes no Senado Federal
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, dia 18 de novembro, o texto-base do PL Antifacção, com 370 votos favoráveis, 110 contrários e três abstenções, no sexto texto apresentado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP). Ao todo, 484 deputados participaram da votação.
A proposta enviada pelo governo Lula (PT) em 31 de outubro sofreu mudanças profundas promovidas por Derrite, secretário de Segurança do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). Governistas afirmam que o projeto foi descaracterizado: a proposta inicial atualizava o marco legal já existente, enquanto o relator optou por criar uma nova lei sobre “organizações criminosas ultraviolentas”, afastando-se da estratégia jurídica do Executivo.
Entre os prejuízos apontados no novo texto, a base governista aponta divisão de recursos apreendidos entre estados e Polícia Federal, já que o governo queria concentrar mais verbas para a PF; criação de lei autônoma, e não atualização do marco existente; e tentativa inicial de equiparar facções ao terrorismo, depois retirada. Governistas argumentam que o novo tipo penal é frágil e pode beneficiar justamente as organizações que busca combater.
A meta do Governo Lula agora é conseguir fazer ajustes na proposta no Senado Federal. “Vamos lutar para modificar no Senado para recuperar o propósito original do governo de combate à facção criminosa. O tipo penal não é esse, o que ele está criando é tão frágil o texto que estamos abrindo espaço para várias nulidades processuais”, criticou o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ).
