STF encerra julgamento da trama golpista com 29 condenados. No total, somente dois réus foram absolvidos
O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou nesta terça-feira, dia 16 de dezembro, a marca de 29 condenados à prisão nas ações penais da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Somente dois réus foram absolvidos.
A Primeira Turma finalizou o julgamento do Núcleo 2 e decidiu condenar mais cinco réus. Entre setembro e novembro deste ano, o colegiado condenou mais 24 réus, que pertenciam aos núcleos 1, 3 e 4. O Núcleo 5 é formado pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.
O general de Exército Estevam Theófilo, que foi denunciado no Núcleo 3, e Fernando de Sousa Oliveira, delegado de carreira da Polícia Federal (PF) e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, réu do Núcleo 2, foram os únicos absolvidos por falta de provas.
Os últimos condenados nesta terça-feira foram Mário Fernandes, general da reserva do Exército: 26 anos e seis meses de prisão; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF): 24 anos e seis meses de prisão; Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos de prisão;
Filipe Martins , ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex- presidente Jair Bolsonaro: 21 anos de prisão; e Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça: 8 anos e seis meses de prisão.
No encerramento do julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez nesta terça-feira um pronunciamento enfático em defesa da democracia brasileira. Ao tratar da definição das penas aplicadas aos envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro e na articulação golpista, Moraes afirmou que o Judiciário precisa enviar uma mensagem clara de que o país não admite investidas contra o Estado Democrático de Direito e suas instituições.
“Não são mais possíveis discursos de atenuantes em penas aplicadas depois do devido processo legal, depois da ampla possibilidade de defesa, porque isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia. E o Supremo Tribunal Federal, os poderes constituídos e o Ministério Público não tolerarão, como não toleramos, qualquer atentado contra a democracia, o Estado de Direito e as instituições democráticas”, afirmou Alexandre de Moraes.
