Senado aprova projeto que reduz penas de Jair Bolsonaro e condenados no 8 de janeiro. PT recorre ao STF e Lula diz que vai vetar a proposta
O projeto que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por atos golpistas, o chamado PL da Dosimetria foi aprovado na noite desta quarta-feira, dia 17 de dezembro, pelo plenário do Senado com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.
Aprovado no Senado, o projeto ainda precisa passar pela sanção ou veto do presidente Lula, que já avisou que vai vetar o tema.
Em paralelo, a proposta já é alvo de uma ação de parlamentares do PT e de aliados no Supremo Tribunal Federal para parar a tramitação do texto no Congresso. Além disso, mesmo se virar lei, o texto pode ter a validade questionada no Supremo Tribunal Federal.
Lula ficou extremamente incomodado com a atuação do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), no assunto. Wagner fechou um acordo de procedimentos para permitir a votação do PL da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, com isso, desobstruir a pauta e permitir a votação de medidas arrecadatórias aprovadas pela Câmara na terça-feira, dia 16.
“A redução das penas de Jair Bolsonaro e demais golpistas, aprovada agora à noite no Senado, é um desrespeito à decisão do STF e um grave retrocesso na legislação que protege a democracia”, disse a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
