Presidente Lula veta PL da Dosimetria que beneficiaria Bolsonaro e outros condenados por tentativa de golpe de Estado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira, dia 8 de janeiro, o projeto de lei que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos golpistas, inclusive os episódios de vandalismo de 8 de janeiro de 2023. A proposta ficou conhecida como PL da Dosimetria. A assinatura do veto ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto.
A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram, no fim do ano passado, o projeto de lei que viabiliza a redução da punição aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros réus do “núcleo crucial” da trama golpista, além de envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A decisão de Lula não surpreendeu parlamentares. Desde a tramitação do projeto, o presidente vinha sinalizando publicamente que vetaria a proposta.
O tema volta a ser apreciado pelo Poder Legislativo, em sessão do Congresso. Nela, deputados e senadores podem derrubar ou manter o veto. Para derrubar, precisam do apoio de 257 deputados e 41 senadores.
Balanço do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 revela que a maior parte dos envolvidos recebeu punições de menor duração. De acordo com os dados consolidados, quase 70% dos réus responsabilizados criminalmente tiveram penas inferiores a um ano de prisão ou foram alcançados por medidas alternativas previstas na legislação penal.
Dos 1.399 réus responsabilizados criminalmente, 564 — o equivalente a 40,3% do total — firmaram Acordos de Não Persecução Penal. Esses acordos, previstos em lei, foram aplicados nos casos de crimes menos graves, como incitação ao crime e associação criminosa, e exigiram confissão formal de culpa, além do cumprimento de medidas como prestação de serviços à comunidade, restrições de direitos e pagamento de multa.
Outro grupo expressivo é formado pelos condenados a penas de até um ano. O relatório aponta que 415 pessoas, correspondentes a 29,7% dos responsabilizados, receberam penas privativas de liberdade iguais ou inferiores a 12 meses, em geral convertidas em sanções alternativas, como serviços comunitários e multas.
