Ministro Flávio Dino determina a suspensão de “penduricalhos” ilegais do serviço público nos Três Poderes
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira, dia 5 de fevereiro, liminar para suspender os chamados “penduricalhos” do serviço público nos Três Poderes da República. O ministro do STF alerta para o uso indevido de verbas ditas “indenizatórias” que, na prática, servem para turbinar salários e ultrapassar o teto constitucional de remuneração.
O ministro deu prazo de 60 dias para que Executivo, Legislativo e Judiciário tomem providências sobre essas verbas, que são valores que ultrapassam o teto do funcionalismo, equivalente ao salário de ministros do Supremo, que é de R$ 46.366,19. A decisão vale também para estados e municípios. Mas não afeta salários determinados por lei.
